Competência é um substantivo feminino da gramática portuguesa, cuja origem etimológica reporta-se ao latim competentia, o qual possui vários significados de acordo com o seu emprego.
De modo geral, indica uma aptidão para cumprir alguma função, embora também possa ser empregada como cultura, jurisdição e conhecimento. A palavra competência é utilizada para se referir a um atributo legal destinado a certos funcionários, bem como juízes que possuem a devida preparação e capacidade para realizar julgamentos.
Como sinal de aptidão, competência pode indicar algum conhecimento, talento ou habilidade em uma determinada área. Por exemplo: “Os alunos de direito que se interessa em estudar Psicologia Jurídica adquirem uma competência que os diferencia no mercado de trabalho”.
As palavras competência e habilidade possuem semelhanças, uma vez que a palavra competência seja de caráter mais amplo, ao passo que envolve atributos ligados ao conhecimento, atitude e habilidade. Esta última, por sua vez, é de cunho mais restrito e denota praticidade, ou seja, exige aplicabilidade de um saber teórico.
No mercado de trabalho e no meio empresarial, é comum encontrar menções ao termo competência profissional, que nada mais é do que o conjunto de características ou aspectos positivos exigidos pelos recrutadores aos profissionais.
A estes cabe a busca constante por qualificação como meio de atualização e acompanhamento das necessidades do mercado. Algumas das competências teóricas que são consideradas essenciais são as seguintes: comprometimento, autoestima, trabalho em equipe, praticidade, adequação social, autocontrole e bom relacionamento interpessoal.
A competência no âmbito jurídico é frequentemente atribuída ao órgão ou esfera que é considerada legítima em seu exercício para exercer um determinado poder que lhe é conferido por uma autoridade pública que o designa com o chamado poder jurisdicional.
Em outras palavras, a competência jurídica deve ser compreendida como a limitação do poder, cujo exercício é realizado de modo organizado por meio de norma jurídica fixada. Deste modo, quando se diz, por exemplo, juiz competente, quer dizer que ele detém o poder de decisão sobre determinado litígio, conforme consta no artigo 86 do Código de Processo Civil.
A competência no novo CPC é determinada a partir da distribuição de uma ação ou ainda com o seu despacho inicial. Por ora, os critérios de fixação para o estabelecimento das competências consideram os seguintes itens: soberania nacional, hierarquia, atribuições dos órgãos jurisdicionais, natureza ou valor de causa e limites territoriais.
Trata-se de temas jurídicos utilizados para classificar e dividir as competências em dois principais âmbitos, ou seja, absoluta e relativa. A competência absoluta é aquela que não pode ser modificada em nenhuma hipótese e sua determinação é realizada conforme o interesse público.
A competência relativa diz respeito ao interesse privado e é determinada conforme os critérios de valor da causa. Nesse ínterim, têm-se outras duas importantes competências, ou seja, a tributária e a territorial. Diz-se que a competência territorial, como o próprio nome sugere, indica o território ou base geográfica em que uma ação judicial estabelece o foro do processo.
A competência tributária é atribuída pela Constituição Federal ao Estado e seus entes políticos para que instituam os tributos.
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