Significado de Comodato

Comodato é uma palavra classificada na gramática portuguesa como um substantivo masculino, cuja origem reporta-se ao latim commodatum, e que diz respeito ao tipo de empréstimo de forma gratuita de objetos que não podem ser substituídos por outro igual.

O termo está presente no Código Civil Brasileiro, em especial nos artigos 579 a 585, capítulo VI “Do empréstimo”. Para o direito, comodato é o mesmo que empréstimo de bens não fungíveis.

Em outras palavras, o empréstimo realizado nesta modalidade, de comodato, gera uma obrigação por parte da pessoa que recebe o bem ou objeto, o qual deverá ser devolvido dentro do prazo estipulado e de acordo com as condições em que o mesmo foi emprestado.

Por ora, diz-se que comodante é o nome dado a pessoa que realiza o empréstimo e continua responsável pelas possíveis despesas necessárias e extraordinárias. Já o comodatário é aquele que recebe o bem e deve utiliza-lo conforme o contrato estipulado ou então conforme a sua natureza.

Deve-se assim guardar e conservar do mesmo modo que faria se este mesmo bem lhe pertencesse, e se houver despesas de caráter ordinário em decorrência de seu uso, torna-se sua a responsabilidade. Se, por ventura, existir mais de um comodatário, a responsabilidade passa a ser solidária, ou seja, é de ambos.

O contrato de comodato possui as seguintes características:

• É unilateral: O comodatário deve assumir a responsabilidade sobre o bem, assim como fazer a sua devida restituição;
• É benéfico e gratuito: Os ônus recaem sobre o comodante sem a contraprestação por parte do comodatário. É permitido que se convencione o pagamento de taxas e impostos sobre o bem sem que haja a desnaturalização do contrato;
• É temporário: O uso do bem possui um prazo que pode ser determinado ou indeterminado. Não é permitida a simulação de doação também conhecida como perpetuidade;
• É real: Realiza-se a entrega do bem ao comodatário que passa a usufruir o direito da posse direta, enquanto remanesce ao comodante a indireta;

Intuitu personae: Não é permitido que o comodatário ceda a terceiros o bem sem que para isso haja a devida autorização.

O comodato é um contrato considerado não solene, uma vez que ele não precisa ser registrado em cartório e pode ser realizado de modo oral, cuja denominação dada é comodato verbal, mas em todo o caso é recomendável que haja a sua forma escrita para se resguardar de qualquer eventualidade, principalmente mal entendidos que possam motivar ações jurídicas.

Por conseguinte, o comodato modal que também é conhecido como comodato oneroso é aquele que possui valores que precisam ser pagos. Este modelo de comodato gera muitas discussões, tendo em vista que na sua definição compreende-se que o mesmo deve ser gratuito como se observa inicialmente no artigo 579.

Outro conceito bastante mencionado é o empréstimo mútuo que, de acordo com o próprio nome indica que a coisa ou bem é fungível e/ou consumível, e que a sua restituição deve ser realizada tanto pelo mesmo gênero como também pela sua quantidade.