O Legislativo do Brasil se divide entre Câmara e Senado. Mas você sabe distinguir a diferença entre ambos? Com tantos cargos e tantos poderes e leis, fica difícil entender, não é mesmo? Neste artigo você vai compreender o que fazem o Senado e a Câmara.
Vale destacar, inicialmente, que a junção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados compõe o Congresso Nacional, e este fica em Brasília, no palácio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O Senado é formado por 81 vagas, enquanto que a Câmara possui 513, ampliando ainda mais a representatividade junto a todos os estados da federação.
Enquanto o Senado conta com três representantes de cada Estado, independentemente da quantidade de pessoas representadas em cada unidade da federação, a Câmara representa a população brasileira e, por isso, sua proporção é definida a partir do número de habitantes de cada um dos Estados. Mas para entender como funciona a Câmara e o Senado, bem como suas diferenças, é importante entender o conceito de bicameralismo que rege o nosso sistema político.
Como o nome já indica, o bicameralismo evidencia que o modelo escolhido pelo país para reger as leis é por meio de duas casas legislativas. Nesse sistema, grande parcela dos Projetos de Lei são elaborados pela Câmara dos Deputados, enquanto que o Senado – que também pode elaborar leis, embora o faça quantidades menores – tem a obrigação de analisar e revisar os projetos criados pela outra casa.
Como se vê, as duas casas possuem níveis de representação política distintos. Vale dizer que o Senado reúne pessoas mais velhas, já que para se candidatar senador é necessário ter no mínimo 35 anos. No caso da Câmara, trata-se de um espaço para os jovens, pois a idade mínima para ser deputado é de apenas 21 anos. Outro detalhe importante é que as duas casas são simétricas, isto é, possuem poderes semelhantes, pois o princípio do bicameralismo é que nenhuma se sobreponha à outra. Ambas possuem prerrogativas e características próprias que proporcionam um equilíbrio entre ambas.
A ideia de instituir o chamado sistema bicameral no Brasil ocorreu para distribuir o poder de forma mais ampla. O pensamento é de que se torna muito mais difícil influenciar duas casas legislativas do que apenas uma, impossibilitando que o sistema político se torne refém de determinado grupo ou interesses. A existência de duas casas legislativas também proporciona um melhor tratamento das leis, já que todas que são criadas numa casa podem e devem ser revisadas pela outra.
Outro ponto em favor do bicameralismo é que ele possibilita que as atenções se voltem a problemas gerais e também específicos da sociedade brasileira. Isso porque uma das casas possui muito mais representantes do que a outra, como já mencionado, o que dá a entender qual a diferença entre Câmara e Senado. O fato de a Câmara dos Deputados possuir 513 cadeiras permite que demandas específicas sejam contempladas (já que representam, proporcionalmente, menos pessoas), enquanto que os 81 senadores podem cuidar de questões mais amplas.
De acordo com estudos de teoria política, isso ajudaria a combater a chamada tirania da maioria, quando apenas grandes parcelas da população são ouvidas e atendidas. Com o sistema bicameral, o desejo é de que as minorias também tenham seus interesses contemplados.
Mas quais são as funções da Câmara e do Senado? É o que você vai saber de forma aprofundada nos próximos itens, em que serão detalhados exatamente o que faz a Câmara e o Senado. Compreender as funções das casas legislativas ajudará a entender as diferenças de cada uma delas e o papel de ambas dentro da democracia brasileira.
Para entender o que faz a Câmara, é importante compreender um pouco sobre sua estrutura, atribuições e integrantes. Regido pelo artigo 45 da Constituição Federal de 1988, a Câmara dos Deputados é a representante do povo.
Os 513 representantes são eleitos proporcionalmente de acordo com o tamanho de cada Estado, o que acaba privilegiando as unidades da federação que possuem mais habitantes. Cada Estado pode eleger entre oito (Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) e 70 deputados (São Paulo).
O mandato de deputado é de quatro anos, com total renovação a cada eleição, embora o deputado possa se reeleger indefinidamente. Ou seja, não há limite de mandato para esse cargo. Vale destacar ainda que, por conta do sistema eleitoral ser proporcional no caso dos deputados, para um candidato ser eleito não basta apenas os votos que ele tenha recebido, mas também o quanto seu partido contabilizou.
Aos deputados, são atribuídas as missões de criar leis, fiscalizar o Poder Executivo e cobrar as contas do Executivo quando estas não forem apresentadas em 60 dias. Além disso, a Câmara poderá autorizar a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra presidente, vice-presidente e ministros de Estado.
Falando um pouco mais a respeito das leis, os deputados devem estar atentos às demandas da população para oferecer soluções que sejam positivas para a sociedade ao mesmo tempo em que respeitem a Constituição. É possível modificar as leis já existentes (emendas) ou criar novas.
É importante reparar na arquitetura do Congresso Nacional que a Câmara fica onde a Copa está para cima. Isso simboliza o que é Câmara dos Deputados: a casa é do povo, efervescente, mais aberta às discussões, tendências, anseios, novas ideologias.
O Senado Federal é regido pelo artigo 46 da Constituição, que define que ele representa os Estados e o Distrito Federal. Os senadores são eleitos pelo voto majoritário, isto é, os candidatos mais votados são eleitos, sem haver proporcionalidade como na eleição para deputado. São eleitos 81 senadores, sendo que a divisão é de três por cada unidade da federação. Cada um tem mandato de oito anos e também pode tentar a reeleição quantas vezes quiser. A renovação do Senado se dá da seguinte forma: um terço das cadeiras são modificadas em uma eleição e dois terços na seguinte.
As atribuições do Senado possuem diferenças em relação às da Câmara. Eis o que faz o Senado:
O Senado também é essencial na criação das leis do Brasil. Os senadores podem confeccionar projetos de lei, que podem ser apreciados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, além de analisar e aprovar ou rejeitar projetos de lei elaborados pela Câmara ou pela Presidência da República.
Se a Câmara tem a copa para cima na arquitetura do palácio do Congresso Nacional, o Senado possui a copa para baixo, o que dá a entender o que é Senado. Esse elemento simbólico indica reflexão e experiência. Isso porque o Senado é tido como uma casa mais madura, com a presença de senadores mais velhos e que possuem longas carreiras políticas.
Agora que você entendeu as principais diferenças entre Câmara e Senado, é hora de compreender em quais situações as duas podem atuar de forma compartilhada como Congresso Nacional. Isto é, ambos podem trabalhar de forma conjunta pelo bem do país. Entre as funções da Câmara e do Senado a serem feitas juntamente estão:
As duas casas têm papel importante no processo de impeachment, que tem por objetivo impedir um presidente da República de prosseguir com seu mandato, caso seja comprovado crime de responsabilidade. A Câmara deverá analisar e dizer, através do voto, se o impeachment é admissível, isto é, se o documento que pede a abertura do processo tem elementos que tornam justificado o andamento do mesmo. Basicamente, é preciso que haja pelo menos uma suspeita da existência de um crime de responsabilidade por parte do presidente.
Já o Senado tem como atribuição investigar e julgar o tema. Esta casa legislativa se torna um verdadeiro tribunal, colhendo provas, ouvindo testemunhas, bem como os argumentos da defesa e da acusação. Após o cumprimento dessas etapas, os senadores deliberam confirmando ou negando as suspeitas levantadas e decidem, por meio de votação, pelo impedimento ou não do presidente da República.
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