Significado de BREXIT

Brexit é uma abreviação da expressão inglesa Britain Exit, que significa, traduzindo-se literalmente, “Saída Britânica”.

O significado de Brexit designa ao plano que prevê a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) que foi uma decisão tomada por meio de um referendo popular (plebiscito), realizado em 23 de junho de 2016.

Ou seja, os britânicos votaram e decidiram que o país deveria deixar o bloco da União Europeia, com quase 52% dos votos, enquanto que quase 48% apoiavam a permanência do Reino Unido no bloco.

Embora tenha ocorrido o plebiscito e o entendimento de que o país deveria sair desse bloco, esse processo não aconteceu de forma imediata, mas sim previamente agendada para o dia 29 de março de 2019.

Ou seja, o referendo foi o começo do processo. A partir disso, muitas negociações foram realizadas entre o Reino Unido e os outros países da União Europeia, principalmente com discussões que iriam definir como seria a saída da nação, mas não o que ocorreria após esse “divórcio” entre os países.

O acordo foi apresentado por Theresa May, primeira-ministra britânica, chamado de “acordo de retirada”, onde incluía informações sobre:

• O valor que o Reino Unido deveria pagar para a União Europeia pela quebra de contrato de parceria,
• O que aconteceria com os cidadãos britânicos que moravam em outros países da Europa e nos europeus que moram no Reino Unido,
• A sugestão de evitar o retorno a uma fronteira fechada e “dura” entre a Irlanda do Norte (que faz parte da Grã Bretanha) e a República da Irlanda (país independente que faz parte da União Europeia).

No caso dos cidadãos europeus que se encontram no Reino Unido, continuarão sufruindo de todos os direitos que a União Europeia oferece.

Com inúmeras negociações e derrotas dentro do Parlamento Britânico, a saída da União Europeia sofreu um adiamento para o dia 31 de outubro de 2019 e, em junho do mesmo ano, Theresa May anunciou renúncia ao seu cargo por conta de não ser capaz de conseguir um consenso para aprovação de uma proposta para o Brexit.

Até então, não ocorreu aprovação do acordo de Brexit negociado entre o governo britânico e a União Europeia.

Muitas consequências são relevantes de serem citadas em relação ao processo de saída do Reino Unido do bloco da União Europeia. São exemplos:

• Maior controle das fronteiras,
• Aplicação das ideias anti-imigração, onde haverá a expulsão de imigrantes ou de refugiados,
• Soberania político-econômica diante das relações internacionais,
• Possível crise na economia mundial por causa das incertezas dos mercados com o futuro tanto da União Europeia quanto do Reino Unido,
• Ser objeto de propaganda para partidos xenófobos e eurocéticos dos membros do bloco europeu,
• Maior independência financeira e da administração pública do país acerca do Banco Central Europeu.

De modo geral, entende-se que com o Brexit o Reino Unido ficará fora do grande mercado consumidor do bloco econômico conhecido como UE, que contará com 27 membros e que preza pela livre circulação de pessoas e mercadorias.

Para que a saída do Reino Unido da União Europeia acontecesse, utilizou-se o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que institui que qualquer Estado-membro da UE tem a liberdade de sair do bloco econômico de forma unilateral e voluntária, além de estar determinado o prazo máximo de negociações de saída em dois anos e, caso não haja uma decisão unânime, é fundamental que se prorrogue o prazo.

Se por ventura o Reino Unido pretender voltar a fazer parte da União Europeia no futuro, é necessário que o país preencha um novo pedido de adesão ao Conselho Europeu.