Averbação é um substantivo feminino com origem na junção de dois termos em Latim: ad, que significa “a” e verbum, que significa “palavra”.
O significado de Averbação aborda o ato ou efeito de averbar, registrar. Ou seja, é a ação de anotar, escrever à margem de um registro ou título. É fazer um apontamento à margem de um texto.
No contexto jurídico, a averbação é o ato de modificação do conteúdo permanente de um certo documento, sendo um apontamento instituído na margem deste documento, assinalando a alteração em comparação com o original. Um exemplo claro é a averbação de divórcio.
No Registro Público, a averbação é uma atividade muito comum, realizada por registradores e notários que, através da delegação do poder público, possuem poderes de averbar sentenças judiciais nos registros que estão arquivados nos cartórios. Isso quer dizer que o conteúdo do registro terá uma intervenção de averbação por parte dos profissionais responsáveis.
A averbação também existe no seguro de transportes, pois serve para declarar as mercadorias que estão em estado de risco – todos os detalhes relacionados ao embarque, assim como da viagem e especificações das mercadorias em risco, tais como marca, quantidade, espécie e valor estão presentes na averbação.
A averbação se difere de registro. Ambos são atos administrativos, mas seus conceitos são distintos.
Enquanto que a averbação é o ato administrativo exercido pelo tabelião que modifica dados em um bem registrado (imóvel) ou que dizem respeito ao titular, o registro se define pela transmissão de propriedade – o tabelião realiza a mudança na titularidade de um direito real, isto é, quem passou a ser proprietário do imóvel. Esse é um exemplo claro do registro das escrituras de compra e venda.
A averbação de casamento acontece em casos em que há uma separação judicial (averbação de divórcio) em que deve-se modificar o teor do registro, formalizando o divórcio e separando, de forma definitiva, a vida de duas pessoas que não intencionam mais ficar juntas.
Conceitua-se como averbação premonitória aquela averbação efetuada na matrícula do imóvel em nome do executado, durante a fase de execução do processo judicial, tendo como objetivo a prevenção de fraude à execução e alertar terceiros de boa-fé.
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