Significado de Acórdão

Acórdão é um substantivo masculino e termo jurídico que deriva de “acordam”, “acordar/concordar”.

Acórdão é um termo jurídico, e seu significado é uma decisão final que, quando dada por uma instância superior, serve de exemplo para solucionar casos parecidos.

A palavras acórdão não possui antônimos. Já os seus sinônimos são os seguintes:

• Aresto
• Decisão
• Sentença
• Resolução
• Deliberação

As fundamentações de um acórdão estão no art. 204 a 205 do CPC e no art. 804 do CPP.

Algo que deve sempre ser observado é o fato de que existe uma diferença entre acórdão e sentença. Isso porque a sentença é definida por um julgador apenas, e o acórdão é um acordo entre diversos julgadores, visando um resultado decisivo e concreto. Essa diferença também faz com que esse tipo de julgamento tenha o nome de acórdão

Os responsáveis por proferir os acórdãos são os órgãos colegiados de Tribunal, que podem ser TCU, STF entre outros. Quando o acórdão é proferido, ele está sendo prolatado.

Obrigatoriamente, os acórdãos devem conter três partes: o relatório, a fundamentação, parte dispositiva – onde a decisão se encontra - e uma ementa – art.165 do Código de Processo Civil.

Quando o acórdão está perto de sua decisão final, fica perto de entrar para o e-DJF1. Logo após, o mesmo entra.

Existem dois tipos de acórdãos: quando um acórdão com sua decisão prolatada pelo Tribunal é atacada por recurso especial – geralmente por ser desfavorável à parte recorrente – ele é chamado de acórdão recorrido. O acórdão que foi recorrido passa a ser chamado de acórdão paradigma. Acórdãos recorridos e paradigmas são divergentes entre si.

Acórdão Lavrado

Quando um acórdão é lavrado, quer dizer que o veredito do colegiado acabou de ser transcrito e registrado em um documento.

Acórdão Líquido

Quando um acórdão se torna líquido, significa que o mesmo já teve a sua decisão final estabelecida pelo colegiado, mas ainda terá que passar pelo processo de liquidação – definição de valores, taxas de juros e multas que serão cobrados ou ofertados. Nesse estágio, ele já estará próximo de ir para o e-DJF1.

Acórdão em inglês é judgment.